Home- busca: Atos Processuais
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:24
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:35
Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:30
Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 10:12
Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas
O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:35
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
O entendimento é Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 13:19
Juiz mantém acordo proferido em ação envolvendo Shopping JK
O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 10:16
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 13:25
Habeas Corpus. Extorsão Circunstanciada. Prisão Preventiva
Processual Penal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 12:07
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:24
Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:25
STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte
Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 16:43
Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:06
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:51
Negada liminar a juíza punida pelo Conselho Nacional de Justiça por envolvimento com narcotraficante
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34662.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:04
Presidente do STJ concede liminar a camelô flagrado com caixas de leite roubadas
O caso aconteceu no Rio de Janeiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de divergência em Recurso Especial
Preliminares. Ausência de similitude fática, de cotejo analítico e de atualidade da divergência.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 16:49
Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac
Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 14:52
STJ reconhece que viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a ação.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:24
PL que altera estatuto da OAB e amplia rol de direitos para advogados, será votado no Senado
Nascido em São Paulo, no primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão e levado a Brasília pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2015, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, deve entrar em votação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico
Habeas corpus
